TERMOS DE USO – ALUGAKI
Última atualização: 16/03/2026
Bem-vindo ao Alugaki. Estes Termos de Uso regulam o acesso e utilização do aplicativo Alugaki e seus serviços. Ao acessar ou utilizar o aplicativo, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos.
1. DEFINIÇÕES
Para fins destes Termos:
- Alugaki: plataforma digital que conecta pessoas que desejam alugar bens a outras pessoas interessadas em alugá-los.
- Usuário: qualquer pessoa que se cadastre ou utilize a plataforma.
- Locador: usuário que disponibiliza um bem para aluguel.
- Locatário: usuário que aluga um bem.
- Plataforma: aplicativo Alugaki e seus serviços digitais.
2. OBJETO DO SERVIÇO
O Alugaki é uma plataforma de intermediação que permite que usuários:
- anunciem bens para aluguel
- encontrem bens disponíveis para aluguel
- negociem condições de uso entre si
O Alugaki não é proprietário dos bens anunciados e não participa diretamente da relação contratual entre locador e locatário.
3. CADASTRO DE USUÁRIOS
Para utilizar determinados recursos da plataforma, o usuário deverá realizar cadastro.
O usuário declara que:
- possui idade mínima de 18 anos
- fornece informações verdadeiras e atualizadas
- é responsável pela confidencialidade de sua conta
O Alugaki poderá suspender ou excluir contas que:
- apresentem informações falsas
- violem estes Termos
- realizem atividades fraudulentas
4. RESPONSABILIDADE SOBRE OS BENS
Os usuários são exclusivamente responsáveis pelos bens anunciados ou alugados na plataforma.
O locador declara que:
- possui direito legal de disponibilizar o bem para aluguel
- o bem está em condições adequadas de uso
- descreveu corretamente o estado do produto
O locatário é responsável por:
- utilizar o bem corretamente
- devolvê-lo nas condições acordadas
- cumprir o prazo de devolução
5. DANOS, PERDAS OU CONFLITOS
Qualquer conflito entre usuários deverá ser resolvido diretamente entre locador e locatário.
O Alugaki não se responsabiliza por:
- danos aos bens
- perda de objetos
- uso indevido
- inadimplência
- fraudes cometidas por usuários
A plataforma poderá auxiliar na mediação, sem obrigação legal de resolver disputas.
6. TAXAS E PAGAMENTOS
O Alugaki poderá cobrar:
- taxas de intermediação
- comissões
- taxas de serviço
Essas taxas serão informadas previamente dentro do aplicativo.
Os pagamentos poderão ser processados por provedores de pagamento terceirizados.
7. CONTEÚDO DOS USUÁRIOS
Os usuários são responsáveis pelo conteúdo publicado, incluindo:
- fotos
- descrições
- avaliações
- mensagens
É proibido publicar:
- conteúdo ilegal
- material ofensivo
- informações falsas
- itens proibidos por lei
O Alugaki poderá remover qualquer conteúdo que viole estas regras.
8. ITENS PROIBIDOS
Não é permitido anunciar:
- armas
- drogas
- produtos ilegais
- itens roubados
- materiais perigosos
- qualquer item proibido por legislação brasileira
9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
O Alugaki atua exclusivamente como intermediador tecnológico.
Não garantimos:
- qualidade dos itens
- cumprimento do acordo entre usuários
- veracidade de anúncios
O uso da plataforma é feito por conta e risco dos usuários.
10. SUSPENSÃO OU ENCERRAMENTO DE CONTA
O Alugaki poderá suspender ou excluir contas que:
- violem estes termos
- pratiquem fraude
- prejudiquem outros usuários
- utilizem a plataforma de forma abusiva
11. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todo o conteúdo do aplicativo, incluindo:
- logotipo
- interface
- design
- software
é propriedade do Alugaki e protegido por leis de propriedade intelectual.
12. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente.
Os usuários serão notificados dentro do aplicativo quando ocorrerem mudanças relevantes.
13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Este contrato é regido pelas leis do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário, conforme legislação de defesa do consumidor.